Termos de Uso

1Sobre a Memorial Brasil

A Memorial Brasil oferece serviços destinados à criação e hospedagem de memoriais digitais, permitindo preservar histórias, fotografias, vídeos, biografias e homenagens relacionadas a pessoas falecidas.

Os memoriais poderão ser disponibilizados por meio de endereço eletrônico próprio e, quando contratado, através de placa com QR Code.

2Serviços oferecidos

A Memorial Brasil poderá disponibilizar diferentes planos e serviços.

Os planos atualmente disponibilizados podem incluir:

As características, preços e condições dos planos poderão ser alterados para novas contratações.

A contratação realizada pelo usuário seguirá as condições apresentadas no momento da compra.

3Contratação e pagamento

A contratação será realizada pelos meios disponibilizados pela Memorial Brasil.

O pagamento deverá ser realizado conforme as condições apresentadas no momento da contratação.

O serviço será iniciado após a confirmação do pagamento, salvo quando houver condição diferente informada ao usuário.

4Criação do memorial

Após a contratação, o usuário deverá fornecer as informações e os arquivos necessários para criação do memorial.

O conteúdo deverá respeitar os limites técnicos estabelecidos para o plano contratado.

A Memorial Brasil poderá solicitar ajustes quando os arquivos estiverem em formato incompatível, apresentarem problemas técnicos ou excederem os limites contratados.

5Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário é responsável pelos conteúdos enviados para a plataforma.

Não é permitido utilizar o serviço para publicar conteúdo:

• ilegal;
• ofensivo;
• discriminatório;
• fraudulento;
• que viole direitos de terceiros;
• que infrinja direitos autorais;
• que viole direitos de imagem;
• que contenha dados pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento legal adequado;
• que tenha finalidade ilícita.

A Memorial Brasil poderá remover ou restringir conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

6Direitos autorais e direitos de imagem

O usuário declara possuir autorização ou outro fundamento jurídico necessário para utilização dos textos, fotografias, vídeos e demais materiais enviados.

A contratação não transfere para a Memorial Brasil a propriedade dos conteúdos fornecidos pelo usuário.

O usuário concede à Memorial Brasil autorização para utilizar esses materiais na medida necessária para criação, hospedagem, manutenção e disponibilização do memorial contratado.

7Placa com QR Code

Quando incluída no plano contratado, a placa com QR Code será produzida e enviada de acordo com as condições apresentadas no momento da contratação.

O QR Code estará vinculado ao memorial correspondente enquanto este estiver disponível.

A placa não constitui um serviço independente da hospedagem do memorial.

Após o recebimento, a instalação, conservação e utilização da placa serão de responsabilidade do contratante.

8Disponibilidade da plataforma

A Memorial Brasil empregará esforços razoáveis para manter os memoriais disponíveis durante o período contratado.

Podem ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de:

• manutenção;
• falhas técnicas;
• problemas de hospedagem;
• falhas de fornecedores;
• problemas de conexão;
• ataques cibernéticos;
• eventos de força maior;
• determinações legais ou judiciais;
• outras situações fora do controle razoável da Memorial Brasil.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o serviço.

9Prazo de hospedagem

O memorial permanecerá disponível durante o período contratado.

Após o término do período, o memorial poderá ser desativado caso não haja renovação.

A Memorial Brasil poderá disponibilizar condições específicas para renovação ou reativação de memoriais expirados.

O contratante é responsável por acompanhar o período de validade de sua contratação.

10Armazenamento de arquivos

Os limites de armazenamento e quantidade de arquivos serão aqueles definidos no plano contratado.

A Memorial Brasil não se responsabiliza pela existência de uma cópia adicional dos arquivos pessoais do usuário fora de sua infraestrutura.

11Uso indevido da plataforma

É proibido:

• tentar acessar contas de terceiros;
• acessar memoriais sem autorização quando isso exigir contornar mecanismos de segurança;
• explorar vulnerabilidades;
• inserir códigos maliciosos;
• realizar ataques contra a plataforma;
• prejudicar o funcionamento do serviço;
• utilizar sistemas automatizados de maneira abusiva;
• praticar atividades ilícitas;
• reproduzir ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização.

A prática dessas condutas poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12Suspensão ou encerramento

A Memorial Brasil poderá suspender ou encerrar determinado serviço quando houver:

• violação destes Termos;
• utilização ilícita da plataforma;
• fraude;
• tentativa de comprometimento da segurança;
• violação de direitos de terceiros;
• determinação judicial ou administrativa.

Quando possível, o usuário será informado sobre a situação.

13Cancelamento e direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, serão respeitados os direitos previstos na legislação brasileira, incluindo o direito de arrependimento quando aplicável.

Solicitações de cancelamento deverão ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados pela Memorial Brasil.

Eventuais restituições serão realizadas de acordo com a legislação aplicável, as condições da contratação e o meio de pagamento utilizado.

14Responsabilidades da Memorial Brasil

A Memorial Brasil se compromete a:

• disponibilizar os serviços contratados;
• manter a infraestrutura necessária para funcionamento da plataforma;
• adotar medidas razoáveis de segurança;
• proteger os dados pessoais conforme sua Política de Privacidade;
• prestar atendimento pelos canais disponibilizados;
• respeitar os direitos dos consumidores previstos na legislação.

A Memorial Brasil não será responsável por conteúdos fornecidos pelo usuário ou por informações incorretas fornecidas pelo próprio contratante.

15Responsabilidades do usuário

O usuário deverá:

• fornecer informações verdadeiras;
• manter seus dados de contato atualizados;
• proteger suas credenciais;
• manter cópias de segurança dos arquivos importantes;
• possuir autorização para utilização dos conteúdos enviados;
• respeitar os direitos de terceiros;
• utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente.

16Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela Memorial Brasil é explicado em sua Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

Ao utilizar os serviços, o usuário declara estar ciente da Política de Privacidade.

17Propriedade intelectual

A marca Memorial Brasil, seu site, identidade visual, sistemas, funcionalidades, textos institucionais, códigos e demais elementos desenvolvidos para a plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

O usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre esses elementos em razão da utilização dos serviços.

18Alterações dos Termos

A Memorial Brasil poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão atualizada ficará disponível no site, acompanhada da data de atualização.

19Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As relações de consumo serão interpretadas de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

20Foro

Fica eleito o foro competente de acordo com a legislação aplicável, especialmente as normas de proteção ao consumidor quando estas forem aplicáveis à relação contratual.

21Atendimento

Para dúvidas, solicitações ou suporte: